Moçambique deve tomar urgentemente medidas concretas para salvaguardar a liberdade de imprensa e expandir o espaço para o jornalismo independente como pilares cruciais da jovem democracia do país, de acordo com o International Press Institute (IPI), após uma visita de quatro dias ao país. Isto deve incluir garantir a independência dos órgãos reguladores de interferência política e investigações rápidas em casos de ataques a jornalistas.
Ao longo da semana, a delegação de alto nível do IPI, liderada pela Presidente do Conselho Executivo do IPI Khadija Patel, levou a cabo um diálogo significativo com uma série de partes interessadas que incluíram jornalistas, sociedade civil, governo, partidos políticos e membros da comunidade diplomática. O objetivo destas conversas foi saber mais sobre o ambiente dos meios de comunicação e os desafios que os jornalistas em Moçambique enfrentam para serem capazes de fazer o seu trabalho de forma livre, independente e segura.
Ao concluir estas reuniões, o IPI continua seriamente preocupado com o aumento das restrições à liberdade de imprensa no país Embora recebamos com agrado declarações de alguns representantes do governo expressando apoio para com liberdade de imprensa, as nossas conversas esta semana mostraram que o jornalismo independente está sob pressão significativa e que são necessárias medidas urgentes para evitar ainda mais deterioração da liberdade de imprensa e para salvaguardar a democracia em Moçambique.
Uma das preocupações centrais é o ambiente legal e regulatório incerto e confuso sob o qual os meios de comunicação do país operam. A constituição do país, a Lei de Imprensa de 1991 e a lei de liberdade de informação de 2014 estabelecem garantias formais fortes para a liberdade de imprensa e de acesso à informação. No entanto, na prática, a implementação dessas garantias é fraca e os meios de comunicação estão sujeitos a uma série de controles governamentais informais que restringem o acesso à informação e limitam reportar independentemente sobre uma série de questões importantes de interesse público, incluindo o uso de recursos estatais e o conflito em Cabo Delgado.
Os meios de comunicação também estão sujeitos a fortes controles por parte do gabinete de informação do governo, conhecido como GABINFO, que está sob os auspícios do gabinete do primeiro-ministro. Isto é especialmente evidente na área de acreditação de jornalistas, que o GABINFO utiliza como ferramenta para controlar a imprensa, e em particular o trabalho de jornalistas estrangeiros.
Moçambique está actualmente a considerar dois projectos de lei dos meios de comunicação que pretendem actualizar a Lei de Imprensa de 1991 – um objectivo que em princípio é amplamente partilhado por vários intervenientes. No entanto, os projectos de lei dos meios na sua forma actual seriam um grande revés para a liberdade de imprensa e requerem uma revisão urgente num número de áreas de maneira a colocar estas propostas em alinhamento com os padrões e obrigações democráticos nacionais, regionais e internacionais. De suma importância é garantir que qualquer órgão regulador dos meios de comunicação seja totalmente independente do governo – inclusive no que diz respeito aos procedimentos de nomeação dos membros do órgão – e tenha um mandato claramente definido nos termos da lei.
Nós recebemos com agrado os compromissos assumidos por alguns funcionários do governo com quem conversámos para receber sugestões da nossa delegação sobre maneiras para melhorar os projectos de lei dos meios de comunicação. Nós apelamos também ao governo para que trabalhe em plena consulta com as partes interessadas nacionais e internacionais para produzir um pacote de lei dos meios revisado que esteja em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de liberdade de expressão.
Também estamos profundamente alarmados com relatos de ataques físicos e ameaças crescentes contra jornalistas, juntamente com um padrão de impunidade para estes crimes. Isto inclui o desaparecimento do jornalista Ibrahim Mbaruco em Cabo Delgado em Abril de 2020, bem como ataques recentes a jornalistas e meios de comunicação noutras partes do país, incluíndo em Maputo. O IPI levantou casos chave, bem como a questão mais ampla da impunidade, com as partes interessadas do governo durante a visita, incluindo o Procurador-Geral Adjunto do país, incitando uma acção rápida.
Todos os Estados devem garantir que jornalistas e membros da sociedade civíl possam levar a cabo o seu trabalho livremente e sem medo de ataques, intimidações ou assédio. Adicionalmente, sob direito internacional todos os estados têm o dever de investigar os ataques a jornalistas de forma rápida, completa e independente, e processar os responsáveis. Esta obrigação não desaparece numa zona de conflito, como Cabo Delgado. Pelo contrário, os estados estão legalmente vinculados sob direito internacional e direito internacional humanitário a garantir a segurança de jornalistas e trabalhadores dos meios em situações de conflito.
Nós renovamos o nosso apelo às autoridades do país para que expeditem as investigações sobre ataques a jornalistas e meios de comunicação em todas as partes do país para evitar a impunidade e cumprir com normas internacionais sobre a segurança dos jornalistas. O IPI continuará a acompanhar as autoridades públicas para assegurar que haja melhoria nesta área.
Moçambique enfrenta uma série de desafios políticos e sociais mais amplos, incluindo o conflito em curso em Cabo Delgado, bem como o desafio de reforçar a democracia de 30 anos do país. Enfrentar esses desafios exige meios de comunicação robustos, pluralistas e livres. Desenvolver e manter ambientes legais e regulatórios que capacitem meios de comunicação livres e independentes a florescer é especialmente desafiante no ambiente dos meios actuais – e é um desafio que muitos países ao redor do mundo enfrentam hoje em dia. O IPI está disposto a trabalhar em Moçambique com todas as partes interessadas para ajudar a garantir que os meios de comunicação do país possam operar de forma livre e independente.
A delegação do IPI foi liderada pela Presidente do Conselho Executivo do IPI, Khadija Patel, o anterior Presidente do Conselho Executivo Markus Spillmann, o Director Adjunto do IPI, Scott Griffen, a Directora de Advocacia do IPI, Amy Brouillette, e a Administradora do Programa de Africa do IPI, Patience Zirima.
Estas conclusões preliminares serão seguidas por um relatório mais aprofundado que inclui recomendações sobre questões-chave.
PARA INQUÉRITOS DA IMPRENSA:
Patience Zirima, Administradora do Programa de Africa do IPI
[email protected], +263773469077
